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"Não estamos a responder às famílias. Os preços vão continuar a aumentar com este pacote fiscal", avisa antiga ministra da Habitação
"O pacote fiscal do Governo assenta num conjunto de princípios que são contraditórios com os rendimentos das famílias". Quem o diz é Marina Gonçalves.
Fotografias: Jorge Carmona
Para a deputada do PS “não estamos a responder às famílias”. E alerta: “os preços vão continuar a aumentar com este pacote fiscal”.
Do lado contrário, o Governo defende a legislação aprovada. Em entrevista à rádio pública a Secretária de Estado da Habitação garante que “queremos que toda esta legislação tenha resultados práticos o mais depressa possível para robustecer toda a política pública, porque não há uma medida que, sozinha, resolva a crise da habitação”.
Patrícia Gonçalves Costa defende também que “estas políticas que estamos a desenhar não sejam balões de oxigênio para fazer face a uma conjuntura, mas que criem uma estrutura sustentável da política pública nacional”.
“Não é para um ano ou para dois, tem que ter uma perenidade”, acrescenta.
Durante o programa, a Secretária de Estado mostra preocupação com a situação internacional e com o aumento da imigração no país. “Não se acautelou as condições para receber as pessoas que vêm para Portugal”, diz.
Patrícia Gonçalves Costa relembra por isso que “construir casas demora tempo e passámos de uma produção de 120 mil casas por ano, para 20 mil”.
“É só fazer contas e perceber que nos últimos anos aquilo que foi produzido não responde àquilo que é a demanda”, conclui.
Manuel Reis Campos lamenta que “estamos a demorar mais tempo a licenciar um projeto do que a fazer a obra e a construir abaixo dos níveis considerados necessários”.
Patrícia Barão, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, também considera que “tendencialmente o preço das casas vai continuar a subir”. E avisa que “quem não tem uma casa que possa vender, tem uma grande dificuldade no acesso à habitação”.
A procura para comprar casa é grande como também o é a procura de casas para arrendar. O vice-presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses denuncia que o mercado de arrendamento “é profundamente informal, há clandestinidade e insegurança. Isto distorce tudo. É quase um buraco negro. O mercado não é transparente”. Luís Mendes recomenda por isso: “o mercado de arrendamento carece de uma regulação imediata”.
Do lado dos senhorios Carlos Teixeira, dirigente da Associação Nacional de Proprietários, destaca que “os preços vão aumentar porque a procura é grande para arrendar, mas enquanto não existir segurança jurídica quando faço um contrato de arrendamento o aluguer será difícil”.
Os problemas resultantes do aumento de casas em Alojamento Local foram destacados por Alessandra Guedes para quem “há Alojamento Local (AL) em excesso”.
Enquanto membro do Coletivo 1.º Esquerdo da Plataforma Casa para Viver, Alessandra Guedes entende que “se estamos com um problema na oferta, resolver a regulamentação do AL resolveria de imediato essa oferta. Ainda por cima quando se trata de AL de empresas cujo capital nem fica em Portugal”.
Todos os convidados do Consulta Pública pediram regulação do parque habitacional. Gonçalo Antunes, geógrafo especialista em habitação da Universidade NOVA de Lisboa reconhece que leis não faltam. “Temos assistido a um frenesim legislativo, mas com alguns pacotes legislativos até contraditórios entre si. E isso não contribui para resolver o problema. Nada tem resultado”, afirma.
Rendas cada vez mais altas. Casas com preços difíceis de acompanhar. E um número crescente de pessoas sem solução de habitação. Um cenário que se repete por todo o país, com a Madeira entre as regiões mais caras.
Para quem não consegue comprar nem arrendar, a alternativa passa pela habitação social, mas o acesso também continua longe de ser simples. Estima-se que existam cerca de 25 mil casais à espera de um lugar para ficar como fica explícito na reportagem de Patrícia Cassaca, jornalista da Antena 1 Madeira.
O programa Consulta Pública é moderado pelo jornalista Frederico Moreno.
Para quem não consegue comprar nem arrendar, a alternativa passa pela habitação social, mas o acesso também continua longe de ser simples. Estima-se que existam cerca de 25 mil casais à espera de um lugar para ficar como fica explícito na reportagem de Patrícia Cassaca, jornalista da Antena 1 Madeira.
